Decorridos três anos de concursos para o financiamento de iniciativas de empreendedorismo e inovação social, que resultaram na aprovação e financiamento de mais de três centenas de projetos, esta iniciativa é responsável pela mobilização de centenas de entidades da economia social, empresas privadas e entidades da Administração Pública central e local que atuam em estreita colaboração, experimentam e desenvolvem soluções inovadoras para os problemas sociais do presente e do futuro.
Ruraltalks: A inovação social parece ser um dos eixos principais dessa transformação. Quem são os atores privilegiados para operar esta mudança de paradigma?
Filipe Almeida (FA): Vivemos um tempo de profunda transformação na forma como nos organizamos para responder aos problemas emergentes que enfrentamos. A inovação social sempre existiu, mas nas últimas décadas democratizou-se. A possibilidade de experimentar e desenvolver soluções inovadoras para responder a problemas sociais alargou-se a toda a sociedade civil. Como nunca no passado, temos hoje condições únicas que permitem a um número muito significativo de empreendedores e de organizações sociais prosseguir com eficácia o seu desígnio de melhorar o modo como vivemos. Mas nada se alcançará ou consolidará sem parcerias sólidas entre os setores público, privado e social. É nesse cruzamento que está o futuro. E portanto os atores privilegiados para operar a mudança de paradigma são as organizações e as pessoas que em cada um destes três setores entenderem a fundamental importância desta parceria a favor de uma compreensão mais profunda dos problemas coletivos, da experimentação de novas respostas sociais e de novas políticas.
Ruraltalks: Portugal Inovação Social: O que é?
FA: É uma iniciativa pública do governo português criada no âmbito do acordo de parceria com a Comissão Europeia designado “Portugal 2020”, que mobiliza, numa experiência pioneira na Europa, cerca de 150 milhões de euros do Fundo Social Europeu para promover a inovação social e o empreendedorismo social, dinamizando simultaneamente o investimento social e as parcerias entre investidores (públicos e privados) e organizações empreendedoras que propõem abordagens inovadoras para responder a problemas sociais. Tudo isto feito através de novos instrumentos de financiamento alinhados com as necessidades específicas deste setor emergente.
Ruraltalks: A União Europeia reconheceu em Portugal um ecossistema inovador para a implementação de programas piloto para a Inovação Social.
Em que consistiu esse reconhecimento?
FA: Temos atualmente em Portugal um dos ecossistemas de Inovação Social mais dinâmicos do mundo. Esse potencial foi reconhecido pela Comissão Europeia quando em 2014 aceitou reservar uma fatia dos Fundos Social Europeu para dinamizá-lo. E com este novo instrumento de política pública para o apoio ao empreendedorismo social foram criadas condições para experimentar novas respostas sociais para alguns dos mais exigentes desafios.
Ruraltalks: Este é um programa pioneiro na Europa e no mundo: Portugal é o único Estado-Membro com esta política experimental para promoção da Inovação Social.
Como sintetizaria a missão deste programa público pioneiro em Portugal?
FA: Além de dinamizar novas práticas de investimento, de dar voz à sociedade civil e de fomentar a inovação com valor social, eu diria que iniciativa Portugal Inovação Social visa promover parcerias intersetoriais a favor da experimentação das novas políticas públicas. É este um dos seus mais importantes desígnios.
Caberá ao sector público validar e dar escala a estas novas abordagens.
Ruraltalks: A iniciativa PIS tem em funcionamento 4 linhas de apoio. Qual a que obteve maior nr de candidaturas e porque motivo?
FA: Para cumprir a missão da Portugal Inovação Social, criámos 4 instrumentos de financiamento, com dois pressupostos fundamentais: Cada um deles está orientado para responder às necessidades específicas de uma determinada fase do ciclo de vida de um projeto de inovação social; Todos pressupõem o desenvolvimento de parcerias entre investidores e as organizações empreendedoras.
Os objetivos e modelos de financiamento são muito distintos entre eles e portanto o número de candidaturas e projetos aprovados também é muito variável. No instrumento Capacitação para o Investimento Social, que visa financiar o desenvolvimento de competências de gestão nas equipas envolvidas em projetos de inovação social, aprovámos 201 projetos. No instrumento Parcerias para o Impacto, que financia projetos em parceria com investidores públicos e privados, aprovámos até agora 128 projetos. Nos Títulos de Impacto Social, que visa a contratualização de resultados sociais alinhados com prioridades de política pública e o reembolso dos investidores mediante o atingimento desses resultados, aprovámos 8 projetos. E no Fundo para a Inovação Social, um inovador instrumento financeiro que visa facilitar o acesso a crédito e a atração de investimento em capital, estamos a analisar as primeiras candidaturas, esperando que as primeiras operações sejam realizadas até ao fim deste ano.
Ruraltalks: E quais os parceiros mais relevantes para dinamizar o ecossistema de inovação social?
FA: Os municípios tornaram-se um dos principais parceiros no processo de mapeamento e de financiamento da inovação social. São já 84 envolvidos como investidores no cofinanciamento de projetos inovadores. Têm também um papel decisivo algumas fundações de grande impacto, com destaque para a Fundação Calouste Gulbenkian que é o maior parceiro da Portugal Inovação Social. As empresas e os grupos económicos estão também cada vez mais atentos e interessados.
Com este programa, já fomentamos centenas de parcerias de investimento social e Portugal tornou-se um imenso laboratório experimental de novas respostas sociais. E os números que referi vão aumentar rapidamente.
Ruraltalks: Título de Impacto Social: Um modelo de financiamento que revoluciona forma tradicional de apoio à economia social.
O Estado concedeu benefícios fiscais aos investidores num apoio claro a esta iniciativa.
Quais os resultados alcançados?
FA: Os Títulos de Impacto Social são uma das mais inovadoras formas de experimentar novas respostas em áreas prioritárias de política pública, em parceria com o setor privado e social, com baixo risco para o Estado. São contratualizados resultados sociais mensuráveis que um ou vários investidores privados se comprometem a financiar integralmente. Se essas metas forem alcançadas, os investidores são integralmente reembolsados. Para atrair mais capital para este tipo de projeto, foi criado um novo benefício fiscal que permite majorar em 30% todo o investimento em Títulos de Impacto Social, independentemente do seu reembolso futuro. Temos já 8 Títulos de Impacto Social aprovados em áreas diferenciadas: emprego; proteção social; educação; saúde. E até agora, todos os resultados contratualizados foram alcançados, o que é um excelente indicador do êxito destas novas respostas públicas.
Ruraltalks: Acredita que as empresas portuguesas estão preparadas para se assumirem como investidores sociais?
FA: É evidente a mudança de paradigma na forma como as empresas se relacionam com a sociedade e com o Estado. Mas é um processo mais lento do que pode parecer. Ainda temos em Portugal uma cultura de filantropia dispersa e não estratégica. Apesar disso, vejo todos os dias aumentar o número de empresas – grandes, médias e até pequenas – que procuram orientar os seus recursos e competências para projetos com impacto social, coerentes com a sua estratégia de negócio e alinhados com prioridades de política. Parece-me um processo irreversível e estou confiante que daqui a poucos anos a generalidade da filantropia será estratégica e poderemos todos, como sociedade, beneficiar desse alinhamento empresarial com as prioridades sociais.
Ruraltalks: Como vê o futuro depois desta experiência pioneira em Portugal?
FA: A Portugal Inovação Social é uma oportunidade única que tivemos a sorte, como país, de conseguir aproveitar bem. Agora é necessário consolidar a cultura de inovação nas organizações sociais, as práticas estratégicas de investimento social no setor privado, as políticas de inovação social de base local e, principalmente, fomentar intensamente o desenvolvimento de novas políticas públicas com base em evidências. Tudo isto está ao nosso alcance. Como desde o início, este é um projeto de construção coletiva do futuro. E assim deverá permanecer.
Em que consistiu esse reconhecimento?
FA: Temos atualmente em Portugal um dos ecossistemas de Inovação Social mais dinâmicos do mundo. Esse potencial foi reconhecido pela Comissão Europeia quando em 2014 aceitou reservar uma fatia dos Fundos Social Europeu para dinamizá-lo. E com este novo instrumento de política pública para o apoio ao empreendedorismo social foram criadas condições para experimentar novas respostas sociais para alguns dos mais exigentes desafios.
Ruraltalks: Este é um programa pioneiro na Europa e no mundo: Portugal é o único Estado-Membro com esta política experimental para promoção da Inovação Social.
Como sintetizaria a missão deste programa público pioneiro em Portugal?
FA: Além de dinamizar novas práticas de investimento, de dar voz à sociedade civil e de fomentar a inovação com valor social, eu diria que iniciativa Portugal Inovação Social visa promover parcerias intersetoriais a favor da experimentação das novas políticas públicas. É este um dos seus mais importantes desígnios.
Caberá ao sector público validar e dar escala a estas novas abordagens.
Ruraltalks: A iniciativa PIS tem em funcionamento 4 linhas de apoio. Qual a que obteve maior nr de candidaturas e porque motivo?
FA: Para cumprir a missão da Portugal Inovação Social, criámos 4 instrumentos de financiamento, com dois pressupostos fundamentais: Cada um deles está orientado para responder às necessidades específicas de uma determinada fase do ciclo de vida de um projeto de inovação social; Todos pressupõem o desenvolvimento de parcerias entre investidores e as organizações empreendedoras.
Os objetivos e modelos de financiamento são muito distintos entre eles e portanto o número de candidaturas e projetos aprovados também é muito variável. No instrumento Capacitação para o Investimento Social, que visa financiar o desenvolvimento de competências de gestão nas equipas envolvidas em projetos de inovação social, aprovámos 201 projetos. No instrumento Parcerias para o Impacto, que financia projetos em parceria com investidores públicos e privados, aprovámos até agora 128 projetos. Nos Títulos de Impacto Social, que visa a contratualização de resultados sociais alinhados com prioridades de política pública e o reembolso dos investidores mediante o atingimento desses resultados, aprovámos 8 projetos. E no Fundo para a Inovação Social, um inovador instrumento financeiro que visa facilitar o acesso a crédito e a atração de investimento em capital, estamos a analisar as primeiras candidaturas, esperando que as primeiras operações sejam realizadas até ao fim deste ano.
Ruraltalks: E quais os parceiros mais relevantes para dinamizar o ecossistema de inovação social?
FA: Os municípios tornaram-se um dos principais parceiros no processo de mapeamento e de financiamento da inovação social. São já 84 envolvidos como investidores no cofinanciamento de projetos inovadores. Têm também um papel decisivo algumas fundações de grande impacto, com destaque para a Fundação Calouste Gulbenkian que é o maior parceiro da Portugal Inovação Social. As empresas e os grupos económicos estão também cada vez mais atentos e interessados.
Com este programa, já fomentamos centenas de parcerias de investimento social e Portugal tornou-se um imenso laboratório experimental de novas respostas sociais. E os números que referi vão aumentar rapidamente.
Ruraltalks: Título de Impacto Social: Um modelo de financiamento que revoluciona forma tradicional de apoio à economia social.
O Estado concedeu benefícios fiscais aos investidores num apoio claro a esta iniciativa.
Quais os resultados alcançados?
FA: Os Títulos de Impacto Social são uma das mais inovadoras formas de experimentar novas respostas em áreas prioritárias de política pública, em parceria com o setor privado e social, com baixo risco para o Estado. São contratualizados resultados sociais mensuráveis que um ou vários investidores privados se comprometem a financiar integralmente. Se essas metas forem alcançadas, os investidores são integralmente reembolsados. Para atrair mais capital para este tipo de projeto, foi criado um novo benefício fiscal que permite majorar em 30% todo o investimento em Títulos de Impacto Social, independentemente do seu reembolso futuro. Temos já 8 Títulos de Impacto Social aprovados em áreas diferenciadas: emprego; proteção social; educação; saúde. E até agora, todos os resultados contratualizados foram alcançados, o que é um excelente indicador do êxito destas novas respostas públicas.
Ruraltalks: Acredita que as empresas portuguesas estão preparadas para se assumirem como investidores sociais?
FA: É evidente a mudança de paradigma na forma como as empresas se relacionam com a sociedade e com o Estado. Mas é um processo mais lento do que pode parecer. Ainda temos em Portugal uma cultura de filantropia dispersa e não estratégica. Apesar disso, vejo todos os dias aumentar o número de empresas – grandes, médias e até pequenas – que procuram orientar os seus recursos e competências para projetos com impacto social, coerentes com a sua estratégia de negócio e alinhados com prioridades de política. Parece-me um processo irreversível e estou confiante que daqui a poucos anos a generalidade da filantropia será estratégica e poderemos todos, como sociedade, beneficiar desse alinhamento empresarial com as prioridades sociais.
Ruraltalks: Como vê o futuro depois desta experiência pioneira em Portugal?
FA: A Portugal Inovação Social é uma oportunidade única que tivemos a sorte, como país, de conseguir aproveitar bem. Agora é necessário consolidar a cultura de inovação nas organizações sociais, as práticas estratégicas de investimento social no setor privado, as políticas de inovação social de base local e, principalmente, fomentar intensamente o desenvolvimento de novas políticas públicas com base em evidências. Tudo isto está ao nosso alcance. Como desde o início, este é um projeto de construção coletiva do futuro. E assim deverá permanecer.
