Porto, 29 Set (Lusa) - A OCDE recomenda que Portugal ajude as regiões mais atrasadas a identificarem nichos de desenvolvimento para que seja possível redobrar "os esforços para captar vantagens competitivas regionais diferenciadas".O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o "Estudo Territorial de Portugal", hoje apresentado no Porto, sustenta que a política regional portuguesa "tem registado progressos significativos nos anos mais recentes", mas considera ainda que o país tem assimetrias regionais acentuadas.
Este estudo foi solicitado pelo Governo português, à OCDE, em finais de 2005.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, disse que retira como primeira lição deste relatório "a convicção que a mudança de paradigma na política regional que este governo iniciou em Portugal constitui condição necessária para ultrapassar os défices estruturais da economia nacional e retomar uma rota de convergência assente na competitividade de todos os territórios".
"O estudo reconhece que Portugal encetou a implementação de um novo paradigma de política regional, um modelo que dá maior atenção às características das diferentes regiões e na reformulação e na execução das políticas públicas", disse.
Segundo frisou, a concentração do investimento público em torno de infra-estruturas físicas e nos serviços colectivos "não foi suficiente para desencadear uma dinâmica de desenvolvimento endógeno baseada em recursos competitivos".
"A orientação política para objectivos de competitividade que procurem reverter défices estruturais da economia portuguesa exige políticas baseadas numa abordagem territorial que promovam economias de aglomeração e gerem efeitos de difusão nos diversos territórios", sustentou.
O secretário de Estado salientou ainda que "o desafio da competitividade, quer pela sua complexidade quer pelo dinamismo da sua evolução, apenas pode ser ganho com base em estratégias de forte cooperação entre os actores relevantes".
"Daí a recomendação da OCDE para a relevância de promover uma maior coerência de intervenções sectoriais do governo central", afirmou Rui Baleiras.
O secretário de estado defendeu também intervenções locais e sub-regionais dos governos locais, num contexto de maior articulação com as acções de outros actores de desenvolvimento, nomeadamente empresas e suas associações, universidades e associações de desenvolvimento local e regional.
Ainda segundo o estudo da OCDE, hoje divulgado, a economia portuguesa "carece de esforços continuados para valorizar o potencial humano e promover actividades baseadas no conhecimento".
"A política de inovação poderá atingir maior eficácia através da conjugação da liderança nacional e das interfaces regionais", refere o documento.
Acompanhar as regiões menos desenvolvidas "com mecanismos adequados" para melhorar a prestação de serviços públicos e "facilitar a evolução" dessas regiões para a autonomia sem criar "armadilhas de pobreza" é outra das recomendações.
A OCDE entende também que "os anos mais próximos poderão vir a determinar o futuro de Portugal na economia globalizada".
Contudo, salienta que "o investimento em recursos de longo prazo para a competitividade deve prosseguir através de estratégias diferenciadas baseadas no potencial específico de cada região".
O relatório sublinha ainda que Portugal tem pela frente uma "série de desafios estruturais" e sustenta que o país "precisa seguramente de reforçar os seus níveis de rendimento e crescimento e de travar o aumento acelerado do desemprego".
"Ainda mais importante - sustenta o relatório - Portugal tem que modernizar a sua economia, confinada a uma especialização sectorial de baixos conhecimentos ao investimento modesto na inovação, a uma força de trabalho relativamente pouco qualificada como um dos mais baixos ritmos de recuperação no espaço da OCDE, e a um custo de oportunidade elevado no Ensino Superior".
A OCDE entende também que os "instrumentos financeiros actualmente em Portugal para apoiar as despesas subnacionais continuam mais concentrados em reduzir o impacto negativo das disparidades regionais do que em promover o impacto positivo das especificidades regionais".
"No mínimo, a política regional deve tentar proporcionar aos cidadãos igual acesso a uma série elementar de bens e serviços públicos independentemente da sua localização", sublinha.
O relatório da OCDE considera ainda que, "de um modo geral, as autarquias locais em Portugal têm pouca autonomia financeira e dependem fortemente de subsídios provenientes do governo central".
Para a OCDE, as regiões mais marginalizadas "não devem ser ignoradas, devendo ser lançados mecanismos diferenciados a fim de evitar criar uma cultura de assistência e não desincentivar essas regiões de valorizarem o seu próprio potencial ao longo do tempo".
JAP.
in RTP
